Termos e Condições

O site www.obramat.pt (doravante, o Portal), que inclui as perguntas frequentes (FAQs), bem como o centro de atendimento ao cliente, é titularidade e responsabilidade da AGORA OBM, UNIPESSOAL LDA, (doravante, Obramat), que coloca à disposição dos usuários, pessoas físicas e jurídicas, com o fim de proporcionar informação sobre bens e serviços e cumprir com as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de junho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (doravante, LSSICE) e demais normativa aplicável, assim como proporcionar informação sobre as condições de uso e de contratação.Em cumprimento do dever de informação regulado no art. 10 LSSICE, nossos dados são os seguintes:

• Denominação social: AGORA OBM, UNIPESSOAL LDA
• NIPC: 517089807
• Sede: Rua Quinta do Paizinho, nº 10 a 12; Distrito: Lisboa; Concelho: Oeiras; Freguesia: Carnaxide e Queijas, 2790 237 Carnaxide.

Caso necessite de informação adicional ou para qualquer outro tipo de consulta, recomendamos que entre em contato com seu Armazém mais próximo ou de referência clicando aqui.

Obramat coloca à disposição de toda pessoa, seja física ou jurídica, profissionais e fornecedores, para que acesse, navegue, utilize ou participe nos serviços, gratuitos ou onerosos, desenvolvidos mediante o Portal assumindo a condição de usuário (doravante e indistintamente, o Usuário), e como tal, através de dito acesso, compromete-se à observância e rigoroso cumprimento das disposições aqui presentes, assim como a qualquer outra disposição legal que resulte de aplicação, obrigando-se assim a fazer um uso correto do Portal. O Usuário responderá frente a Obramat ou frente a terceiros, de quaisquer danos e prejuízos que pudessem causar-se como consequência do descumprimento de dita obrigação.

O acesso, utilização e/ou, em seu caso, registro no Portal e demais serviços fica sujeito ao cumprimento das presentes Condições Gerais de Uso e Informação aos Usuários (doravante, Condições Gerais), das Condições Gerais de Contratação (doravante, Condições Gerais de Contratação) e das condições particulares que regulam concretamente os serviços oferecidos por Obramat que o Usuário declara conhecer e aceitar expressa e integralmente, desde o mesmo momento em que acessa ao Portal e aos citados serviços, momento a partir do qual adquire a condição de Usuário dos mesmos.

Em consequência, toda utilização do Portal supõe uma aceitação, sem reservas de nenhuma classe, das presentes Condições Gerais, das Condições Gerais de Contratação e das Condições Particulares, independentemente do acesso do Portal no qual se encontre o Usuário, estando este obrigado a lê-las e aceitá-las em cada um de ditos acessos.

Sem prejuízo do anterior, é possível que em determinados supostos o Usuário deva aceitar condições particulares adicionais de caráter específico, que complementem, substituam ou deixem sem efeito, no todo ou em parte, às mencionadas Condições Gerais e Condições Particulares, e que o Usuário declara igualmente conhecer e aceitar expressamente, nos mesmos termos regulados no parágrafo precedente para estas. Estas Condições Gerais e Condições Gerais de Contratação aplicar-se-ão tanto à atividade promocional e de fornecimento de informação e conteúdos, à resolução de consultas, como à aquisição de bens e/ou a prestação dos serviços ofertados no Portal, de tal maneira que as mesmas regerão em todo momento tanto para a simples navegação pelo Portal, acesso e uso de serviços de Obramat como para a aquisição de bens e/ou prestação de serviços ofertados no Portal, ainda que estas últimas reger-se-ão tanto por estas Condições Gerais, pelos Termos e Condições de Venda que devam aplicar-se e pelas Condições Particulares, que em seu caso, pudessem estabelecer-se.

A informação e conteúdos que se recolhem no Portal são propriedade de Obramat partners e/ou colaboradores. Sua obtenção, reprodução, distribuição, cessão, transmissão, transformação, modificação, exploração ou comunicação pública para uso comercial ou distinto ao próprio pessoal do Usuário fica totalmente proibido.

As presentes Condições Gerais têm por objeto regular o acesso, utilização e registro no Portal por parte de seus Usuários que os visitem, assim como a disponibilização a favor deles e entre eles, de forma gratuita, salvo indicação expressa em contrário, tanto da informação fornecida, seja geral ou especializada, como dos diferentes conteúdos oferecidos e serviços facilitados no mesmo, como a aquisição de bens e/ou a prestação dos serviços ofertados no Portal. As presentes Condições Gerais têm por objeto regular o acesso, utilização e registro no Portal por parte de seus Usuários que os visitem, assim como a disponibilização a favor deles e entre eles, de forma gratuita, salvo indicação expressa em contrário, tanto da informação fornecida, seja geral ou especializada, como dos diferentes conteúdos oferecidos e serviços facilitados no mesmo, como a aquisição de bens e/ou a prestação dos serviços ofertados no Portal.Para estes efeitos, se entenderá como conteúdo qualquer comentário, texto, gráfico, desenho, dado, arquivo de som e imagem, link a outros enlaces ou webs, fotografia, vídeo ou outro material subido, baixado ou que apareça no Portal por parte de ou promovido pelos Usuários (doravante, o Conteúdo).As presentes Condições Gerais aparecem publicadas no Portal sob a denominação “Aviso Legal”.Obramat coloca à disposição dos Usuários o Portal que propõem um conjunto de funcionalidades que vão permitir, entre outras, proporcionar informação sobre produtos, serviços e ofertas de Obramat.Por sua vez, a finalidade do Portal é, assim mesmo, a de criar um espaço ou ecossistema de intercâmbio de informação e conteúdos através do Portal, de forma voluntária, entre os Usuários e entre os Usuários e Obramat sobre temas relacionados no âmbito profissional da construção e a reforma, onde o Usuário poderá navegar por todos os espaços do Portal para o efeito, salvo pelos espaços habilitados para Usuários registrados a menos que o Usuário pertença aos mesmos.

As presentes Condições Gerais, as Condições Gerais de Contratação, e as Condições Particulares estabelecidas, como as que eventualmente possam estabelecer-se, e com a redação que apresentem em cada momento, têm uma duração indefinida, e permanecerão em vigor enquanto o Portal continue ativo. Por isso, o Usuário, em cada momento que pretenda utilizar o Portal, deve ler detidamente este Aviso Legal, já que o mesmo e suas respectivas Condições Gerais, Termos e Condições de Venda e Condições Particulares podem ver-se alteradas em qualquer momento. Portanto, a vigência do citado Aviso Legal variará em função de sua exposição e se manterá enquanto estejam devidamente publicadas, até que se vejam substituídas por outras.Da mesma maneira, o acesso, utilização e/ou registro no Portal e dos recursos e serviços que o mesmo oferece têm, em princípio, uma duração indefinida, ainda que Obramat se reserva o direito de suspender, interromper, e/ou cancelar, de forma unilateral e em qualquer momento, o acesso ao Portal, ou a alguma de suas partes e/ou recursos, sem necessidade de prévio aviso e sem que por isso se gere direito algum a solicitar por parte do Usuário.

Obramat se reserva o direito de modificar unilateralmente, total ou parcialmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, tanto as presentes Condições Gerais, as Condições Gerais de Contratação, as Condições Particulares, como as particulares que eventualmente possam estabelecer-se; a configuração, apresentação e desenho do Portal ou de qualquer dos elementos e serviços que os integram; as informações, gerais ou especializadas, e os conteúdos fornecidos e, em geral, quaisquer outras circunstâncias não designadas expressamente, incluída a cancelamento do Portal ou de algum de seus elementos, sem que exista obrigação de pré-avisar ou pôr em conhecimento dos Usuários ditas modificações, entendendo-se como suficiente, público e notório sua publicação no Portal.Implementada qualquer das referidas modificações no Portal, todo acesso posterior realizado pelo Usuário ao Portal supõe sua aceitação incondicional das mesmas e, em seu caso, a prévia aceitação para sua continuação.Assim mesmo, e com o objetivo de oferecer um funcionamento correto do Portal, Obramat se reserva o direito a suspender temporariamente, e sem necessidade de prévio aviso aos Usuários, a acessibilidade ao Portal e a seus serviços em caso de efetuar operações de manutenção, reparação, atualização ou melhora dos serviços, informações e conteúdos, assim como a modificar ou atualizar as condições de acesso ao Portal.Adicionalmente ao anterior, Obramat se reserva, igualmente, o direito a deixar sem efeito, no todo ou em parte, de forma unilateral e em qualquer momento, a gratuidade do acesso ao Portal ou da utilização de serviços, informações e conteúdos propriedade de Obramat. Neste caso informará de dita circunstância aos Usuários, na página principal do Portal, com a suficiente antecedência.

O acesso ao Portal não está condicionado ao registro prévio do Usuário. No entanto, o acesso a determinadas áreas (temáticas), serviços ou recursos do Portal pode ser que unicamente seja factível mediante o registro prévio do Usuário.Ao preencher o registro, o Usuário indicará no formulário um usuário (correio-e) e uma senha de acordo com umas determinadas regras de segurança que, em nenhum caso, Obramat conhecerá, desde sua geração por vez primeira, assim como as sucessivas por esquecimento e/ou extravio. Fica proibida a utilização de chaves que, de qualquer maneira, suponham violação do direito de propriedade industrial e intelectual, ou coincidam ou se assemelhem a denominações sociais ou slogan publicitários, quando careça de justo título para fazê-lo.Tanto a chave como a senha têm caráter confidencial. Portanto, o Usuário deve empregá-la com a devida diligência, devendo conservá-la de maneira segura, de forma que não seja possível sua utilização por terceiros, com independência da relação que o Usuário mantenha com estes, já que não está autorizada sua cessão. Obramat não pode responsabilizar-se, nem se responsabilizará, de qualquer perda ou dano derivado do descumprimento dos requisitos anteriores.Consequentemente, o Usuário se obriga a comunicar de forma imediata a Obramat tanto o extravio de sua chave e/ou senha, com independência da causa deste, como qualquer perigo ou menoscabo em sua confidencialidade, respondendo, em caso contrário, de qualquer dano ou prejuízo causado mediante acessos verificados através das mesmas.

O Usuário obriga-se a utilizar o Portal no estrito respeito e observância das presentes Condições Gerais, das Condições Gerais de Contratação, das Condições Particulares, assim como das particulares que eventualmente se possam estabelecer; e, igualmente, da lei, do costume e da ordem pública. Em consequência, o Usuário, a título meramente enunciativo e não limitativo, vem obrigado a:

1.Não utilizar o Portal, nem fazer uso dos elementos, informações, dados de caráter pessoal, conteúdos e serviços que o integram vulnerando as Condições Gerais, das Condições Gerais de Contratação e as Condições Particulares estabelecidas ou as que eventualmente se possam estabelecer, ou infringindo a lei, os bons costumes geralmente aceitos ou a ordem pública.

2.Não lesionar, em dito uso, os direitos, de qualquer tipo, que correspondam a terceiros, assim como tampouco verter insultos, difamações, ameaças ou publicar qualquer outro conteúdo que afete ou possa afetar os direitos fundamentais das pessoas e reputação e marca de Obramat e de seus trabalhadores, subcontratadas e colaboradores.

3.Não introduzir, armazenar ou difundir no ou desde o sítio web, qualquer informação ou material que seja difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, incite à violência à discriminação por razão de raça, sexo, ideologia, religião ou que de qualquer forma atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e, em geral, que vulnere a normativa vigente espanhola e de seu país de residência.

4.Não executar atos que limitem ou impeçam o acesso e utilização do Portal, em condições adequadas, por parte do resto de Usuários.

5.Não introduzir, armazenar ou difundir mediante o sítio web nenhum programa de computador, dados, vírus, código, ou qualquer outro ficheiro que seja suscetível de causar danos ou qualquer tipo de alteração no sítio web, em qualquer dos serviços, ou em qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes de Obramat de qualquer Usuário, ou em geral de qualquer terceiro, que possa impedir o normal funcionamento dos mesmos.

6.Não aceder ilicitamente ao Portal, nem a sistemas informáticos de terceiros, nem a difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos em equipamentos ou sistemas informáticos, assim como em conteúdos do Portal, quaisquer que sejam, e com independência da personalidade de seus respectivos proprietários.

7.Não utilizar mecanismos distintos aos expressamente habilitados ou recomendados no Portal para a obtenção das informações, conteúdos e serviços que o integram, quando dita obtenção seja possível por ter sido autorizada ou estar permitida por Obramat.

8.Não enviar, salvo que tenha mediado autorização prévia e escrita de Obramat publicidade ou comunicações comerciais, de classe alguma, nem tampouco mensagens eletrônicas não solicitadas ou consentidas previamente por seus eventuais destinatários, já se trate de mensagens individuais, já de cadeias de mensagens. Igualmente se obriga a não captar nem utilizar listas de distribuição que eventualmente pudessem resultar acessíveis desde o Portal, nem ceder, por qualquer título, a terceiros, as referidas listas ou dados contidos nas mesmas, tudo isso com independência de qual seja a finalidade perseguida.

9.Não lesionar, em dito uso, os direitos, de qualquer tipo, que correspondam a terceiros.10.Não estabelecer hiperenlaces ou links entre qualquer página web, incluída a própria do Usuário, ou qualquer outro sítio ou espaço acessível desde a Internet, e o Portal de Obramat salvo que tenha mediado autorização expressa e por escrito de Obramat e com as condições que esta tenha estabelecido em cada caso. O Usuário que descumpra o anterior será o único e exclusivo responsável dos danos e prejuízos de todo tipo causados por tal motivo bem a Obramat bem a terceiros.

11.Não realizar atividades que de qualquer maneira suponham ou possam supor um menoscabo ou prejuízo, de qualquer tipo, para Obramat seus trabalhadores, subcontratadas e/ou colaboradores.

12.Não enviar, em nenhum caso, publicidade ou comunicações comerciais, de classe alguma, nem tampouco mensagens eletrônicas não solicitadas ou consentidas previamente por seus eventuais destinatários, já se trate de mensagens individuais, já de cadeias de mensagens. Igualmente se obriga a não captar nem utilizar listas de distribuição que eventualmente pudessem resultar acessíveis desde o portal, nem ceder, por qualquer título, a terceiros, as referidas listas ou dados contidos nas mesmas, tudo isso com independência de qual seja a finalidade perseguida.Qualquer descumprimento das presentes Condições Gerais, das Condições Particulares, assim como das particulares que com caráter específico se possam estabelecer, facultará a Obramat para denegar o acesso ao Portal e seus serviços ao Usuário infrator.

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial tanto dos elementos de todo tipo que integram a estrutura do Portal e seus serviços, entendendo por tais, a título meramente enunciativo e não limitativo, desenhos interativos de tela, desenhos gráficos, desenhos, planogramas, arquivos de imagem ou som, fotografias, infografias, interface de usuário, thesaurus, sistemas de indexação, etc., como das informações gerais ou especializadas, serviços e, em geral de todos os conteúdos oferecidos no Portal, entre os que se inclui as denominadas FAQs, assim como o Centro de Atendimento ao Cliente, necessários para sua comunicação pública, por parte e de titularidade de Obramat são da exclusiva propriedade de Obramat ou lhe foram licenciados por seus respectivos titulares e se encontram protegidos pelas leis espanholas e internacionais sobre propriedade industrial e intelectual. Obramat tem todos os direitos reservados e não concede sobre os mesmos licença ou autorização de uso algum.O uso do Portal e de seus serviços não implica nenhum tipo de renúncia, transmissão ou cessão, total ou parcial dos direitos outorgados pela legislação espanhola e internacional sobre propriedade industrial 1 e intelectual, nem confere nenhum direito de exploração de nenhuma classe, a saber reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública, nem titularidade aos Usuários sobre as citadas informações ou conteúdos, salvo para aquilo previsto nas presente Condições Gerais e, em seu caso, Condições Particulares estabelecidas ou que, em seu caso, se possam estabelecer.
O Usuário obriga-se a usar os conteúdos oferecidos no Portal por Obramat de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a não vulnerar, em caso algum, os direitos referidos no parágrafo precedente, assim como a utilizar o Portal, com seus diferentes elementos, conteúdos e serviços, para seu exclusivo uso privado. Em consequência, o Usuário, a título meramente enunciativo e não limitativo, não poderá utilizar o Portal e seus serviços com fins empresariais ou comerciais; nem reutilizar, explorar, ceder, reproduzir (exceto a descarga temporária desde o sítio web ao disco duro do computador do Usuário ou aos servidores proxy), copiar, transformar, modificar, transmitir ou distribuir em forma alguma, total ou parcialmente, os elementos, informações, serviços ou conteúdos que o integram quando não tenha sido autorizado expressamente pelo titular; nem facilitar ou permitir o acesso de terceiros a ditos elementos, informações, serviços e conteúdos mediante sua comunicação pública em qualquer forma, salvo expressamente autorizado a isso mediante as presentes Condições Gerais, as Condições Particulares, ou as que eventualmente possam estabelecer-se; nem iludir, suprimir, modificar ou manipular os dispositivos técnicos de proteção ou segurança do Portal ou daqueles elementos que o integram; nem falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer correio eletrônico ou publicação, ou à utilização do Portal para enviar informação de identificação alterada, enganosa ou de fonte falsa; nem transformar ou modificar os mesmos; nem interferir no acesso de qualquer Usuário, servidor ou rede, através do envio de vírus, produzir sobrecarga ou uso de scripts para a criação de Conteúdo que provoque interferências ou gere uma carga indevida no Portal; nem suprimir, modificar ou manipular, por qualquer meio, o "Copyright" de Obramat com independência de que ditos atos perturbadores afetem ao símbolo "©", à palavra "Copyright", ao ano de primeira publicação da obra ou à denominação social de Obramat já seja conjunta ou separadamente, ou a qualquer outro elemento que de alguma forma identifique os direitos de propriedade intelectual de Obramat ou de terceiros titulares.O Usuário se absterá de realizar qualquer atividade que infrinja os direitos de propriedade intelectual e industrial de Obramat assim como dos terceiros que sejam referidos no Portal. Em caso de infração dos referidos direitos, o Usuário do Portal deverá manter plenamente indene a Obramat sem limite econômico, de quantas ações por reclamação de danos, já sejam judiciais, extrajudiciais ou sanções administrativas, incluindo os gastos razoáveis de advogados e procuradores, ainda que sua intervenção não fosse preceptiva segundo a normativa vigente em cada momento, e taxas judiciais associados aos mesmos, lhe pudessem interpor derivadas do descumprimento do Usuário, e tudo isso sem prejuízo da reclamação pelos danos e prejuízos que tudo isso lhe pudesse causar a Obramat.Assim mesmo, o Usuário se absterá de empregar os conteúdos e, em particular, a informação de qualquer classe obtida através do Portal para remeter publicidade, comunicações com fins comerciais, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas com independências de sua finalidade, assim como a abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer modo dita informação.Toda referência que se faça no Portal a produtos e/ou serviços de terceiros ou qualquer outra informação utilizando a marca, o nome comercial ou a denominação social, que sejam de titularidade de terceiros, não constitui por si patrocínio ou recomendação de nenhuma classe por parte de Obramat.Para os efeitos anteriores, Obramat faz expressa reserva frente aos Usuários e demais terceiros do exercício de quantas ações amparem seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.www.obramat.pt é um domínio registrado por Obramat pelo que não podem ser utilizados, salvo autorização expressa prévia, em conexão com outros serviços que não sejam da empresa de nenhuma maneira que possa causar confusão entre nossos Usuários ou descrédito da empresa.O acesso e uso do Portal ou de qualquer conteúdo e serviços se realizará sob a própria responsabilidade do Usuário, segundo se indica a continuação. O Usuário entende e aceita que o Portal, os conteúdos de Obramat e seus serviços se oferecem "tal qual" e "como estão disponíveis" (as is). Sem prejuízo do expressado anteriormente, e na medida máxima permitida pela lei aplicável, Obramat as companhias de seu grupo, suas subsidiárias, seus afiliados, suas empresas relacionadas, oficiais, empregados, agentes, representantes, sócios e cedentes negam toda garantia, expressa ou implícita, de comerciabilidade, adequação para um determinado propósito ou não vulneração dos direitos de autor.

Sem prejuízo do recolhido no resto das presentes Condições Gerais, das Condições Gerais de Contratação, das Condições Particulares estabelecidas ou das particulares que em seu caso se possam estabelecer, se informa ao Usuário que o uso próprio que faça do Portal, assim como das informações, serviços e conteúdos que fazem parte do Portal, é de sua exclusiva e inteira responsabilidade, liberando e deixando plenamente indene a Obramat de toda responsabilidade e prejuízo contra Obramat por tal uso do Usuário.Assim mesmo, se informa ao Usuário de que em caso de que se produzam os seguintes supostos ou circunstâncias Obramat ficará isento de responsabilidade, salvo que exista dolo ou má fé desta companhia, a saber:-Os danos e prejuízos que o Usuário possa sofrer pela falta de disponibilidade, pontualidade ou de funcionamento do Portal de todos ou alguns de seus elementos, informações, serviços, conteúdos, etc., ou pela falta de veracidade ou exatidão de qualquer deles ou por erro.-Os danos e prejuízos que o Usuário possa sofrer através de espaços acessíveis da internet, como páginas web, etc., mediante hipervínculos ou links estabelecidos no Portal.-Os danos e prejuízos que eventualmente possa sofrer o Usuário como consequência da aplicação ou utilização por si mesmo e sob sua própria direção ou de terceiros alheios a Obramat dos conselhos recolhidos nas diferentes seções do Portal, salvo que haja dolo ou má fé desta companhia.-Os danos e prejuízos pela supressão ou a falta de armazenamento ou de transmissão de qualquer conteúdo ou outro comunicado no Portal.-Os danos e prejuízos originados pela perda de informação dos Usuários que, como consequência da utilização do Portal ou de seus distintos elementos e serviços, etc., possa estar eventualmente armazenada, por qualquer circunstância, bem em seus sistemas informáticos, bem no Portal.-Os danos e prejuízos sofridos pelo Usuário como consequência de uma utilização do Portal, por sua parte, contrária às presentes Condições Gerais, em seu conjunto, às Condições Particulares, ou as particulares adicionais que eventualmente se possam estabelecer, ou com infração do disposto na Política de Privacidade, a lei, ou de forma contrária ao costume e à ordem pública.-Os danos e prejuízos sofridos pelo Usuário que tenham sua origem na falta de veracidade ou exatidão das informações facilitadas ou comunicações realizadas por outros Usuários, ou que tenham sua origem na indicação de identidades falsas utilizadas por qualquer Usuário, se correspondam ou não com a de terceiros reais.-Os danos e prejuízos que sofra o próprio Usuário, ou gere a terceiros, como consequência de utilizar nomes de Usuário e senhas de acesso que vulnerem o disposto na cláusula Quinta das presentes Condições Gerais.-Os danos e prejuízos sobre Conteúdos que se considerem ou se possam chegar a considerar ofensivos, vexatórios, inapropriados, obscenos, ilegais ou inaceitáveis para qualquer Usuário.-Os danos e prejuízos ocasionados pela conduta de qualquer Usuário assim como os ocasionados pelo próprio Usuário como consequência da informação contida no Portal.Em virtude do anterior, Obramat unicamente responderá dos danos que o Usuário possa sofrer como consequência da utilização do Portal e de seus serviços quando ditos danos sejam imputáveis a uma atuação dolosa desta companhia. O Usuário reconhece e aceita que a utilização do Portal, assim como a decisão de adquirir ou não os produtos e serviços oferecidos se realiza sob sua determinação e sua inteira responsabilidade, e isso sem prejuízo de que Obramat assuma as responsabilidades que se dirimem em relação com o conteúdo publicado no Portal.Obramat rejeita a responsabilidade sobre qualquer informação não elaborada pela empresa ou não publicada de forma autorizada por ela sob seu nome, igual que a responsabilidade que se derive da má utilização dos conteúdos e serviços.Em qualquer caso e na medida permitida pela lei aplicável, Obramat as companhias de seu grupo, suas subsidiárias, seus afiliados, suas empresas relacionadas, oficiais, empregados, agentes, representantes, sócios e cedentes, não serão responsáveis de danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos nem da perda de benefícios ou ganhos, já sejam diretos ou indiretos, nem de qualquer perda de dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, como resultado de (i) seu acesso, uso ou impossibilidade de aceder a ou utilizar o Portal; (ii) qualquer Conteúdo ou conduta de qualquer Usuário e terceiro, incluídos, entre outros, qualquer ato ofensivo ou de difamação ou qualquer ato ilegal de outros Usuários ou terceiros; (iii) o acesso, o uso ou a alteração não autorizados do Conteúdo e de suas transmissões.Obramat não garante a continuidade do funcionamento do Portal, de seus conteúdos e serviços, nem que os mesmos se encontrem em todo momento operativos e disponíveis. Assim mesmo, Obramat não se faz responsável dos prejuízos que se pudessem derivar de, com caráter meramente enunciativo e não limitativo (i) Inferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo deste sistema eletrônico ou nos aparelhos e equipamentos informáticos dos Usuários, motivadas por causas alheias a Obramat que impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou a navegação pelo Portal; (ii) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou em outros sistemas eletrônicos; (iii) Que possam ser causados por terceiras pessoas mediante intromissões ilegítimas fora do controle do Portal e que não sejam atribuíveis a Obramat (iv) As divergências que pudessem existir entre a informação, documentação e/ou demais conteúdo do Portal (versão eletrônica) em representação de nosso Armazém Online e demais informação e conteúdo (versão impressa) relacionado com quaisquer dos restantes armazéns físicos, ao não ser o mesmo tipo de estabelecimento. Neste sentido, se informa ao Usuário de que os preços dos artigos publicados no Portal não têm porquê coincidir com os existentes nos restantes armazéns físicos de Obramat visitadas pelo Usuário; (v) Da impossibilidade de dar serviço ou permitir o acesso por causas não imputáveis a Obramat devidas ao Usuário, a terceiros, ou a supostos de força maior.Obramat não controla, com caráter geral, a utilização que os Usuários fazem do Portal e de seus serviços. Em particular Obramat não garante sob nenhum extremo que os Usuários utilizem o Portal e seus serviços de conformidade com a lei, as presentes Condições Gerais, as Particulares estabelecidas, ou as que eventualmente se possam estabelecer, as Condições Gerais de Contratação, a moral e bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública, nem tampouco que o façam de forma diligente e prudente.Obramat não garante que os enlaces, que em seu caso possam existir e que em qualquer caso tem caráter meramente informativo, a outras páginas web (“links” ou “frames”) sejam exatos e corretos no momento em que o Usuário do Portal decida sua utilização. Obramat não assumirá nenhuma classe de dano, perda ou qualquer classe de prejuízo, direto ou indireto, derivado da informação, opinião, conteúdos, aplicações, produtos e/ou serviços que pudessem oferecer-se ou visualizar-se nas páginas web que sejam responsabilidade de terceiros ou colaboradores alheios a Obramat às que, em seu caso, se houvesse acedido através dos enlaces recolhidos no Portal e seus serviços.Obramat não controla nem verifica nenhuma informação, conteúdo, produtos ou serviços facilitados através dos enlaces introduzidos a outras páginas web, nem tem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação à que remetem, em seu caso, os enlaces situados no Portal sejam ilícitos ou lesionam bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização. Se Obramat tivesse conhecimento de alguma ilicitude ou lesão segundo o indicado anteriormente, esta entidade atuará com diligência para suprimir ou inutilizar o enlace correspondente. Assim mesmo, se algum Usuário do Portal tivesse conhecimento efetivo da remissão a algum conteúdo ilícito ou que lesione bens ou direitos de um terceiro, derivado de algum enlace situado no Portal, deverá pô-lo em conhecimento de Obramat para que esta entidade possa atuar em consequência.Pelo que se refere aos enlaces estabelecidos por outras páginas web ao Portal, Obramat não assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos ou prejuízos que o Usuário pudesse sofrer por qualquer aspecto relativo à página web que oferece o enlace ou vínculo. Em qualquer caso, o estabelecimento do enlace não implica a existência de algum tipo de relação, colaboração ou dependência de Obramat com o titular dessa página web.Por último, e com independência do estabelecido nas Condições Particulares, em relação com o Conteúdo e arquivos que o Usuário do Portal pudesse enviar ou publicar no mesmo ou através deste, Obramat rejeita qualquer responsabilidade sobre seu conteúdo (imagens incluídas) e sobre qualquer outra consequência que este origine. O Usuário é o titular dos direitos que amparam ditos Conteúdos, arquivos e seu conteúdo (imagens incluídas), sobre os quais se lhe concede a Obramat uma licença de uso não exclusiva, indefinida e sublicenciável, sendo o próprio Usuário o único e direto responsável dos citados arquivos e de seu Conteúdo com total indemnidade para Obramat.

Todas as comunicações que o Usuário deva fazer a Obramat com independência de que tragam sua causa do disposto nas presentes Condições Gerais, nas Condições Particulares estabelecidas, ou as que eventualmente pudessem estabelecer-se, ou de qualquer outra circunstância na qual esteja previsto ou seja necessário realizar ditas comunicações, e sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade relativa aos dados de caráter pessoal, deverá dirigi-las a seu armazém de referência onde poderá consultar o correio eletrônico e número de telefone correspondente aqui ou uma comunicação escrita dirigida ao Sede.Da mesma forma, qualquer comunicação que Obramat deva realizar ao Usuário, a dirigirá à direção de correio eletrônico ou dado de contato (postal ou telefônico) facilitada por este. Se considera que o Usuário facilitou, voluntariamente e conforme ao previsto nas presentes Condições Gerais e, em seu caso, nas Condições Particulares estabelecidas ou que eventualmente se pudessem estabelecer, sua direção de correio eletrônico ou outro dado de contato pelo simples fato dirigir uma comunicação a Obramat por esse meio, na qual dita direção ou dado apareça claramente identificado. Tudo isso, em estrito cumprimento da vigente normativa em matéria de proteção de dados de caráter pessoal. Para informação adicional pode consultar nossa Política de Privacidade.

A incapacidade de Obramat de fazer cumprir qualquer direito ou disposição das Condições Gerais, as Condições Gerais de Contratação, as Condições Particulares estabelecidas ou que, em seu caso, se possam estabelecer não se considerará como uma cessão de tal direito ou disposição. Em caso de que qualquer disposição das anteditas condições se considere inválida ou inaplicável, dita disposição se limitará ou eliminará na mínima medida necessária, e as disposições restantes destas condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

As presentes Condições Gerais e as Condições Particulares estabelecidas ou que eventualmente se possam estabelecer regem-se pela legislação espanhola. Em caso de disputa ou controvérsia relacionada com a aplicação ou interpretação das mesmas, as partes se submeterão aos Julgados e Tribunais que resultem territorialmente competentes de conformidade com a legislação vigente.

Adicionalmente e em cumprimento de nosso dever de informação, Obramat lhe informa do seguinte:-Em relação com a Resolução de litígios online em matéria de consumo, conforme ao previsto no Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia põe à sua disposição uma plataforma de resolução de litígios online que se encontra disponível no seguinte enlace:https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=ES

-Assim mesmo, de conformidade com a Lei 7/2017, relativa à resolução alternativa de litígios em matéria de consumo, se informa de que o listado de entidades acreditadas se encontra acessível no seguinte enlace: https://www.mscbs.gob.es/consumo/rac/listadoEntNotCEuAutCEs.htm

-Obramat não se encontra aderida a nenhuma entidade acreditada de resolução alternativa de litígios e, caso de iniciar-se um procedimento a respeito por uma reclamação que não houvesse podido resolver-se, não participará no referido procedimento.

Estas Condições Gerais, as Condições Gerais de Contratação, as Condições Particulares estabelecidas ou que, em seu caso, se possam estabelecer, assim como nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo completo e exclusivo entre Obramat e o Usuário em relação com o Portal, e as presentes regras substituem e reemplazam qualquer acordo anterior entre o Usuário e Obramat com respeito ao Portal.Assim mesmo, estas Condições Gerais, as Condições Gerais de Contratação, e as Condições Particulares estabelecidas ou que, em seu caso, se possam estabelecer, assim como nossa Política de Privacidade, seguirão aplicando-se até que o Usuário ou Obramat as deem por finalizadas segundo se estabelece a continuação:O Usuário pode terminar o presente acordo legal com Obramat em qualquer momento e por qualquer razão se elimina sua conta e deixa de utilizar, consequentemente, o Portal, e isso conforme às instruções que se encontram estabelecidas no próprio Portal. O Usuário não necessitará informar especificamente a Obramat quando deixe ou termine de utilizar o Portal. Pode ser que haja informação e/ou Conteúdo do Usuário que elimina sua conta que não se apague, e isso tendo em conta que dita informação se houvesse publicado em algum grupo privado ou se houvesse enviado por mensagem a algum outro Usuário, que, sem prejuízo de tua cancelamento, a siga mantendo.O Usuário, não obstante, se estivesse interessado em voltar a utilizar o Portal em um momento posterior, pode desativar sua conta, a qual ficaria em espera, não podendo os restantes Usuários ver sua biografia, sem que se elimine a informação de dito Usuário de sua conta.Adicionalmente, se informa que Obramat pode suspender ou cancelar as contas dos Usuários ou deixar de proporcionar-lhe a totalidade ou uma parte dos serviços associados às mesmas, em qualquer momento e em base aos seguintes motivos, entre outros: (i) que o Usuário tenha descumprido qualquer das previsões recolhidas no presente acordo e (ii) que o Usuário tenha criado um risco ou uma possível exposição legal para Obramat ou, em seu caso, para outros Usuários. Para estes efeitos, Obramat realizará esforços razoáveis para notificá-lo através da direção de correio eletrônico associada à conta do Usuário a próxima vez que ele mesmo tente aceder a sua conta. Em ditos casos, se dará por finalizado o presente acordo com o Usuário, salvo aquelas previsões do mesmo que por sua natureza devam seguir sendo-lhe aplicáveis trás a citada finalização.