Termos e condições Conta Cliente OBRAMAT

A titularidade da Área corresponde à OBRAMAT, com NIPC: 517089807 y Sede en Rua Quinta do Paizinho, nº 10 a 12; Distrito: Lisboa; Concelho: Oeiras; Freguesia: Carnaxide e Queijas, 2790 237 Carnaxide.

Antes de acessar e usar esta ÁREA, pedimos que leia atentamente os Termos e Condições da ÁREA (doravante, as Condições). Nestas, estão claramente expostas as condições sob as quais se pode acessar e usar a ÁREA pelos Usuários.Essa informação está disponível no seguinte link: https://www.obramat.pt/area-de-cliente/criar-conta/pesquisar. O registro para seu uso implica que o Usuário tenha lido, compreendido e aceito de forma livre, incondicional e sem reservas as Condições, com a mesma aplicação, validade e eficácia que qualquer tipo de relação contratual presencial.O respeito e cumprimento das Condições serão exigidos a todos os Usuários que acessarem e utilizarem os serviços que a ÁREA oferece. Caso não concorde com as Condições, solicitamos que se abstenha de continuar com o processo de registro para seu uso

A Obramat, com o objetivo de oferecer o máximo de qualidade no serviço aos Usuários, coloca à disposição deles, em seu Site, um espaço que melhora sua experiência de compra, onde o Usuário poderá i) gerenciar a conta-cliente (dados de contato, endereços, armazém e assinaturas), ii) criar e gerenciar listas de compras e iii) gerenciar faturas com mais de um ano.

4.1. ACESSO

O acesso à ÁREA é reservado para entidades comerciais, profissionais autônomos e outros (maiores de 18 anos), com a capacidade jurídica e de agir suficiente para compreender e aceitar as Condições, bem como a Política de Privacidade no que se refere ao tratamento de dados pessoais. O uso da ÁREA será gratuito para os Usuários.O acesso será feito por meio de um usuário (E-mail) e uma senha de acordo com determinadas regras de segurança que, em nenhum caso, a Obramat conhecerá, desde a sua criação pela primeira vez, bem como em ocasiões subsequentes em que, por esquecimento ou extravio, seja necessária sua atualização. A senha é pessoal e intransferível, e o Usuário não poderá comunicá-la nem torná-la pública para terceiros, exceto para o próprio.Se, a qualquer momento, o Usuário souber ou tiver dúvidas fundadas sobre o uso indevido da ÁREA por terceiros, será necessário que informe imediatamente à Obramat para cessar esse uso não autorizado de sua conta. Se, apesar de seu conhecimento sobre o acesso ilegítimo ou não autorizado, não informar imediatamente à Obramat, esta ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa decorrer desse acesso.Sem prejuízo dessa faculdade, o Usuário pode a qualquer momento modificar a senha de acesso da seguinte forma: i) acessar a ÁREA e, em seguida, ir a Meus Dados Pessoais, onde deverá inserir a senha atual e a nova senha, para, finalmente, salvar a operação.Além disso, caso se esqueça ou perca a senha, o Usuário deverá proceder da seguinte forma: i) acessar a ÁREA e escolher a opção recuperar senha, ii) inserir o E-mail e receberá uma senha para redefinir a senha, iv) entrar no link que será enviado ao Site para inserir a nova senha com os requisitos exigidos e, por fim, v) finalizar o processo com uma mensagem de confirmação.Se, por qualquer motivo, a conta for bloqueada devido a uso inadequado ou descumprimento das Condições e da legislação vigente, o Usuário deverá se dirigir ao armazém da Obramat de sua escolha, acompanhado de um documento que comprove sua identidade para verificação e reativação da ÁREA.

4.2. REGISTRO

Antes de acessar a ÁREA, o Usuário deverá se registrar no ambiente do Site da Obramat fornecendo, a título exemplificativo, as seguintes informações profissionais e/ou pessoais: nome e sobrenome, razão social, N.I.F./D.N.I./N.I.E., E-mail, telefone, endereço, data de nascimento, etc.Nos casos em que o Usuário for uma entidade comercial, será necessária a identificação do representante legal, o qual declara que possui capacidade de representação vigente e sem limitações no momento da criação, ficando a Obramat isenta de qualquer responsabilidade. Caso necessário, a Obramat poderá exigir do representante legal o documento legal pertinente que comprove essa condição, por meio do espaço habilitado na ÁREA. Se a informação fornecida pelo Usuário não for verdadeira, o registro será cancelado.A Obramat, em nenhum caso, será responsável pela veracidade e autenticidade dos dados fornecidos pelo Usuário para o registro, ficando isenta de qualquer responsabilidade que as informações possam acarretar.Em conformidade com o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 sobre a proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), a Obramat tratará seus dados em estrito cumprimento da referida normativa e de acordo com sua Política de Privacidade, que o Usuário deve ler e aceitar antes do registro.

4.3. VALIDAÇÃO

De acordo com a relação comercial previamente existente entre o Usuário e a Obramat, o processo de registro e validação será o seguinte:

O Usuário cujo N.I.F./N.I.E./D.N.I. junto com seu número de telefone estejam registrados nos sistemas da Obramat será validado por meio do envio de uma mensagem de texto (SMS), para o número de telefone registrado, que indicará um código de quatro (4) dígitos, que deverá ser inserido no Site para continuar o registro.O Usuário cujo N.I.F./N.I.E./D.N.I. junto com seu E-mail estejam registrados nos sistemas da Obramat será validado por meio do envio de um E-mail que indicará um código de quatro (4) dígitos, que deverá ser inserido no Site para continuar o registro.O Usuário cujo único dado registrado seja o N.I.F./N.I.E./D.N.I. será encaminhado para o armazém mais próximo para finalizar o registro.O Usuário que não tiver nenhum dado pessoal de contato registrado em nosso sistema será validado por meio do envio de um E-mail ou SMS, que receberá após preencher o formulário, confirmando sua conta.

4.4. CANCELAMENTO DO SISTEMA

O Usuário pode, a qualquer momento, cancelar o serviço acessando "gestão conta-cliente" na ÁREA.Sem prejuízo do direito de cancelamento dos serviços, se após este, o Usuário decidir usar os serviços da ÁREA, deverá se registrar novamente como Usuário. No caso de o cancelamento ocorrer no âmbito de um conflito ou resolução de controvérsia, o novo registro será reservado até sua resolução entre as partes.

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, tanto dos elementos de todo tipo que compõem a ÁREA, como os projetos interativos de tela, designs gráficos, desenhos, planogramas, arquivos de imagem ou som, fotografias, infográficos, interface de usuário, sistemas de indexação, etc., como das informações gerais ou especializadas, serviços e, em geral, todos os conteúdos oferecidos na referida ÁREA, necessários para sua comunicação pública, são de titularidade exclusiva da Obramat ou lhe foram licenciados pelos respectivos titulares. A Obramat detém todos os direitos reservados e não concede sobre os mesmos autorização de exploração ou licença de uso. O uso desta ÁREA não confere nem concede qualquer direito, qualquer que seja sua classe, ao Usuário, exceto para o que está previsto nestas condições gerais.Em nenhum caso, o Usuário poderá violar os direitos mencionados no parágrafo anterior, nem usar a ÁREA, com seus diferentes elementos e conteúdos, para fins exclusivos, pois trata-se de uso pessoal. Consequentemente, o Usuário, a título meramente exemplificativo, não poderá utilizar a ÁREA para fins empresariais ou comerciais; nem ceder, reproduzir, copiar, transformar ou distribuir de qualquer forma os elementos, informações, serviços ou conteúdos que a compõem; nem facilitar ou permitir o acesso de terceiros a esses elementos, informações, serviços e conteúdos por meio de sua comunicação pública de qualquer forma; nem eludir, suprimir, modificar ou manipular os dispositivos técnicos de proteção do portal ou daqueles elementos que o compõem; nem transformar ou modificar os mesmos; nem suprimir, modificar ou manipular, de qualquer maneira, o "Copyright" da Obramat, independentemente de tais atos perturbadores afetarem o símbolo "©", a palavra "Copyright", o ano de primeira publicação da obra ou a denominação social da Obramat, seja de forma conjunta ou separada, ou qualquer outro elemento que de alguma forma identifique os direitos de propriedade intelectual da Obramat.O Usuário se abstém de realizar qualquer atividade que infrinja os direitos de propriedade intelectual e industrial da Obramat, bem como de terceiros referidos nesta ÁREA. Em caso de violação dos direitos mencionados, a Obramat estará isenta de qualquer responsabilidade, sendo de inteira responsabilidade do Usuário quaisquer ações de reclamação de danos, sejam judiciais, extrajudiciais ou sanções administrativas, que possam ser interpostas em decorrência do descumprimento.Qualquer referência feita nesta ÁREA a produtos e/ou serviços de terceiros ou a qualquer outra informação utilizando a marca, nome comercial ou denominação social, que sejam de titularidade de terceiros, não constitui por si só patrocínio ou recomendação de qualquer tipo.

Obramat reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, as Condições que eventualmente possam ser estabelecidas; a configuração, apresentação e design do portal ou de qualquer um dos elementos que o compõem; as informações, gerais ou especializadas, e os conteúdos fornecidos e, em geral, quaisquer outras circunstâncias não designadas expressamente, incluindo o cancelamento da ÁREA ou de algum de seus elementos e/ou funcionalidades.Todo acesso do Usuário posterior à modificação ou atualização da ÁREA implicará sua aceitação incondicional.Além disso, com o objetivo de garantir o bom funcionamento da ÁREA, a Obramat se reserva o direito de suspender temporariamente, e sem necessidade de aviso prévio aos Usuários, o acesso à ÁREA para manutenção, reparação, atualização ou melhoria dos serviços, informações e conteúdos, bem como modificar ou atualizar suas Condições.Adicionalmente, a Obramat se reserva o direito de deixar sem efeito, total ou parcialmente, unilateralmente e a qualquer momento, a gratuidade de acesso à ÁREA ou do uso de informações e conteúdos.

O Usuário obriga-se a utilizar a ÁREA com respeito rigoroso, observância e cumprimento das Condições, da lei, dos costumes e da ordem pública.

Será de exclusiva e inteira responsabilidade do Usuário, no termo mais amplo possível, o uso próprio que faça da ÁREA, assim como da informação de caráter pessoal publicada na mesma, ficando isenta Obramat de qualquer tipo de responsabilidade, salvo que exista dolo ou má fé por parte desta companhia.Obramat não controla, com caráter geral, a utilização que os Usuários fazem da ÁREA. Em particular, Obramat não garante sob nenhum extremo que os Usuários utilizem o serviço de conformidade com a lei, as presentes Condições, a moral e bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública, nem tampouco que o façam de forma diligente e prudente.Obramat não garante que os enlaces, que em seu caso possam existir, a outras páginas web (“links” ou “frames”) sejam exatos e corretos no momento em que o Usuário decida sua utilização. Obramat não assumirá nenhuma classe de dano, perda ou qualquer classe de prejuízo, direto ou indireto, derivado da informação, opinião, conteúdos, aplicações, produtos e/ou serviços que pudessem oferecer-se ou visualizar-se nas páginas web que sejam responsabilidade de terceiros ou colaboradores alheios a Obramat às que, em seu caso, se houvesse acedido através dos enlaces recolhidos na ÁREA.Obramat não tem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação à que remetem, em seu caso, os enlaces situados no portal sejam ilícitos ou lesionam bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização. Se Obramat tivesse conhecimento de alguma ilicitude ou lesão segundo o indicado anteriormente, esta entidade atuará com diligência para suprimir ou inutilizar o enlace correspondente. Assim mesmo, se algum Usuário da ÁREA tivesse conhecimento efetivo da remissão a algum conteúdo ilícito ou que lesione bens ou direitos de um terceiro, derivado de algum enlace situado na ÁREA, se lhe roga seja tão amável de pô-lo em conhecimento de Obramat para que esta entidade possa atuar em consequência.

O acesso e utilização da ÁREA e dos recursos que o mesmo oferece têm em princípio uma duração indefinida, ainda que Obramat se reserva o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e em qualquer momento, o acesso à ÁREA ou a alguma de suas partes e/ou recursos, sem necessidade de prévio aviso.

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados e pelo que se derroga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento geral de proteção de dados) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, o acesso à ÁREA, propriedade de Obramat unicamente será possível se o Usuário previamente se leu e aceitou as Condições e a Política de Privacidade. Para seu registro, o Usuário deverá facilitar dados de caráter pessoal que serão objeto de tratamento e incorporados a um Registro de Tratamento titularidade de Obramat de acordo com as finalidades e condições estabelecidas em nossa Política de Privacidade.O Usuário declara haver lido, entendido e aceitado prestando seu consentimento, para isso, de maneira livre e inequívoca.

A não disposição de Obramat de fazer cumprir qualquer direito ou disposição das condições estabelecidas ou que, em seu caso, se possam estabelecer não se considerará como uma cessão de tal direito ou disposição. Em caso de que qualquer disposição das anteditas condições se considere inválida ou inaplicável, dita disposição se limitará ou eliminará na mínima medida necessária, e as disposições restantes destas condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

As presentes Condições regem-se pela legislação portugesa.

Em caso de disputa ou controvérsia relacionada com a aplicação ou interpretação das mesmas, as partes se submeterão aos Julgados e Tribunais que resultem territorialmente competentes de conformidade com a legislação vigente.