Política de Privacidade

A entidade que atua como responsável pelo tratamento é:

Designação: AGORA OBM, UNIPESSOAL LDA

NIPC: 517089807

Sede: Rua Quinta do Paizinho, n.º 10-12, 2790-237 Carnaxide

Website: www.obramat.pt

Além disso, informamos que a OBRAMAT designou um Encarregado da Proteção de Dados (EPD), responsável por assegurar o cumprimento das normas de proteção de dados e por garantir os seus direitos enquanto titular dos dados. Caso tenha alguma questão ou pretenda exercer os seus direitos previstos no RGPD, pode contactar o EPD através do seguinte endereço de e-mail: privacidad@obramat.pt

A OBRAMAT trata as seguintes categorias de dados pessoais no âmbito da relação comercial com os Utilizadores:

• Dados de identificação e contacto profissional: nome e apelidos; documentos de identificação; morada postal e/ou de envio; data de nascimento; número de telefone; endereço de e-mail; setor de atividade. No caso de sociedades comerciais, são recolhidos a denominação social, sede, NIPC e dados de contacto profissionais;

• Dados de faturação e pagamento: morada de faturação; número de conta bancária e dados da respetiva entidade; informações necessárias para emissão de faturas, incluindo NIF. Os dados de pagamento ou de cartão não são armazenados nos nossos sistemas, sendo transmitidos diretamente ao prestador de serviços de pagamento através de gateway seguro;

• Dados de conexão e navegação: podemos recolher o endereço IP do seu dispositivo, identificadores do dispositivo e metadados.

Sem prejuízo do anteriormente exposto, informamos que, caso exista algum tratamento que implique outras categorias de dados não incluídas na enumeração anterior, será devidamente informado e o seu consentimento será obtido, se necessário, de acordo com a legislação aplicável.​

O Utilizador declara, sob sua responsabilidade, que os dados fornecidos à OBRAMAT são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, e que lhe pertencem. Agradecemos que mantenha os seus dados atualizados e precisos em todos os momentos. Caso forneça dados falsos, incompletos, inexatos ou desatualizados, a OBRAMAT reserva-se o direito de rescindir os serviços contratados ou qualquer outro contrato estabelecido.​

Além disso, a OBRAMAT informa que os dados tratados poderão ser sujeitos a um processo de anonimização irreversível, cumprindo, em todo o caso, com as orientações e recomendações emitidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) , com o objetivo de empregar todas as garantias estabelecidas pela legislação, assim como quaisquer outras medidas que o mercado e a tecnologia permitam, conforme informado no ponto 11. A este respeito, salientamos que os princípios de proteção de dados pessoais não são aplicáveis a dados anonimizados.​

A OBRAMAT trata os dados pessoais que nos forneceu para gerir a contratação de bens e serviços, ou posteriormente durante o decorrer da mesma. Com base no princípio da minimização, os dados tratados serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em função das finalidades para as quais são tratados.

Além dos dados que nos fornece durante a contratação de bens e serviços, também recolhemos dados diretamente através da área de cliente do nosso Website. Nesta área, o Utilizador pode gerir os seus dados pessoais, incluindo a edição e atualização de dados como nome, morada e preferências de comunicação, bem como alterar a sua senha de acesso. Além disso, poderá adicionar ou modificar moradas de entrega e solicitar a eliminação da sua conta, contudo, advertimos que a eliminação da sua conta não implica o apagamento dos seus dados pessoais por parte da OBRAMAT uma vez que os mesmos deverão ser conservados prazo necessário para o cumprimento de obrigações contratuais e legais aplicáveis. Qualquer alteração realizada através desta plataforma será refletida nos nossos sistemas e tratada de acordo com os princípios estabelecidos nesta Política de Privacidade e legislação aplicável.

Em alguns casos, pode acontecer que nos forneça dados de terceiros e/ou autorizados com quem tenha algum tipo de contacto, garantindo que terá legitimidade para o efeito. Nesse caso, trataremos os seus dados porque entendemos que estes foram informados de que nos forneceria os seus dados e que lhes forneceu esta informação e os remeteu para a Política de Privacidade para que saibam como os tratamos. Ainda assim, quando tivermos oportunidade, informá-los-emos do mesmo.​

Por fim, poderemos tratar dados obtidos de fontes acessíveis ao público no caso de dados empresariais.

Dependendo dos produtos ou serviços que contratar connosco, bem como da forma como interage com a OBRAMAT, poderemos tratar os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Conta Cliente:

• Para o identificar como cliente da OBRAMAT, tanto em armazém como online, e criar um registo único. Informamos que o registo online implica automaticamente o registo em ambos os canais sob a responsabilidade da OBRAMAT;

• Para atribuir um número de identificação de cliente, facilitando a sua identificação durante processos de contratação de bens e serviços, solicitações de orçamentos, bem como para criar e guardar listas de compras;

• Para permitir que consulte e modifique os dados pessoais fornecidos, mantendo-os atualizados, juntamente com as suas preferências relativas ao envio de comunicações comerciais;

• Para lhe enviar comunicações comerciais, caso tenha dado o seu consentimento para tal, ou enviar comunicações comerciais de produtos ou serviços similares a que tenha adquirido com base no interesse legítimo da OBRAMAT;

• Para manter e gerir a nossa base de dados de clientes, garantindo a integridade e atualização dos dados.

Canal "Armazém":

• Para gerir, fornecer e executar os serviços e produtos solicitados através de formulários e documentos nos nossos armazéns, incluindo orçamentos, pedidos de clientes, vendas, instalações, medições, extensões de garantias, contratos, sugestões, acordos de quitação, gestão de equipamentos como aparelhos de ar condicionado, faturação, devolução de produtos, cancelamentos, serviços pós-venda, folhas de reclamações, guias de transporte, ações promocionais, envio e recolha de produtos, gestão de exportações e processos de tax free;

• Para avaliar o seu grau de satisfação relativamente aos bens e serviços adquiridos;

• Para gerir, processar e resolver incidentes e sinistros ocorridos nos nossos armazéns, incluindo, quando necessário, o tratamento de dados de saúde dos nossos clientes;

• Para processar pagamentos e monitorizar operações que possam ser consideradas suspeitas, visando a prevenção de fraudes;

Canal "Online":

• Para gerir os orçamentos e pedidos de compra realizados através das nossas plataformas de vendas à distância (telefone, WhatsApp, e-mail e Website) e para entrar em contacto consigo relativamente às suas compras;

• Para avaliar o seu grau de satisfação relativamente aos bens e serviços adquiridos;

• Para processar pagamentos e monitorizar operações que possam ser consideradas suspeitas, visando a prevenção de fraudes.

Canal "Atendimento ao Cliente":

• Para gerir pedidos, devoluções, reclamações, queixas ou sugestões que nos sejam dirigidas;

• Para processar e enviar faturas correspondentes aos serviços ou produtos adquiridos;

• As chamadas realizadas para o serviço de atendimento ao cliente poderão ser gravadas por motivos de qualidade.

Concursos, sorteios e/ou atividades promocionais organizadas pela OBRAMAT: Quando participar em algum dos nossos sorteios ou atividades promocionais, os seus dados serão tratados para gerir a sua inscrição e participação, bem como, se necessário, para entrar em contacto consigo para a entrega do prémio caso seja vencedor.

Segurança dos produtos: Trataremos os seus dados para o contactar, por qualquer meio, em cumprimento da legislação aplicável, através dos dados de contacto disponíveis nos nossos sistemas, relativamente a qualquer informação de segurança sobre os nossos produtos.

Videovigilância: Os seus dados serão tratados com a finalidade de colaborar na manutenção da segurança pessoal e patrimonial de clientes, funcionários e terceiros, de acordo com os requisitos e limites estabelecidos pela legislação aplicável.

Canal Emprego: O tratamento dos seus dados pessoais destina-se à gestão da sua candidatura, avaliando o seu perfil profissional com o objetivo de suprir as necessidades de recrutamento da empresa.

Geolocalização: O tratamento da geolocalização, sujeito à sua autorização prévia através do posicionamento geográfico do seu dispositivo em relação à antena mais próxima ou da identificação da cidade/código postal no Website, é necessário para que possa consultar os produtos, os seus preços e disponibilidade em tempo real, assim como conhecer os serviços e novidades do armazém mais próximo da sua localização e proporcionar-lhe uma melhor experiência. Nem o nosso sistema, nem nós conseguimos aceder aos seus dados pessoais, como nome, morada ou contacto telefónico, salvo se forem diretamente fornecidos por si.

Comunicações comerciais: Caso tenha dado o seu consentimento, trataremos os seus dados para o envio de comunicações comerciais por SMS, e-mail ou correio postal, de acordo com as suas preferências, incluindo informações sobre eventos e workshops organizados pela OBRAMAT. Para isso, utilizamos técnicas analíticas avançadas para gestão e definição de perfis de preferências, gostos e hábitos de consumo, permitindo-nos melhorar a sua experiência e adaptar as nossas ofertas com base nas compras que efetuou, nos dados fornecidos e na sua navegação no Website. Podemos enviar-lhe comunicações para:

• Recordar orçamentos que guardou na sua conta de cliente;
• Lembrá-lo de artigos que adicionou ao seu carrinho de compras e não finalizou a compra;
• Informá-lo sobre produtos do Website pelos quais demonstrou interesse, mas que não adquiriu;
• Enviar-lhe o boletim informativo da nossa Newsletter;
• Sobre produtos ou serviços similares adquiridos anteriormente com base no interesse legitimo da OBRAMAT.

Tal como descrito na nossa política de cookies, para além das cookies tradicionais, a OBRAMAT utiliza variáveis de “Armazenamento Local” ou “Local Storage” e tecnologias semelhantes, como pixels. As comunicações comerciais enviadas por e-mail contêm pixels de rastreamento que nos permitem recordar se adicionou artigos ao seu carrinho e não concluiu a compra. Se desejar, pode opor-se a este rastreamento consultando a nossa política de cookies. Poderá igualmente opor-se ao envio deste tipo de comunicações a qualquer momento, seguindo o link para cancelamento de subscrição disponível em qualquer uma das comunicações, na sua área de cliente ou através do e-mail indicado no ponto 9.

Envio de inquéritos:

○ Inquéritos de satisfação (NPS): Avaliar a sua experiência e nível de lealdade relativamente aos nossos produtos e serviços. Caso nos forneça dados adicionais através de campos de texto livre, recomendamos que evite indicar dados pessoais, pois qualquer dado fornecido será considerado voluntário.

○ Inquéritos de qualidade: Avaliar a sua perceção sobre a qualidade dos nossos produtos, serviços e experiência na OBRAMAT, permitindo-nos melhorar os nossos processos internos e padrões de qualidade.

Estudos de mercado: De forma anonimizada, realizamos estudos de mercado e prospeção comercial, análise de hábitos de consumo, relatórios estatísticos e tendências de mercado, para melhorar os nossos serviços e disponibilizar produtos e soluções adaptadas às suas necessidades.

Redes sociais: No âmbito dos nossos perfis em redes sociais, poderemos tratar os seus dados quando interagir diretamente connosco, enviando-nos mensagens diretas para responder a pedidos ou dúvidas. Além disso, poderemos monitorizar menções à nossa marca em perfis públicos nas redes sociais.

Para o tratamento dos seus dados pessoais, baseamo-nos nas seguintes bases de licitude:

● Conta cliente e Sorteios: A base de licitude para o tratamento dos seus dados é a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais.

● Canal de Atendimento ao Cliente: As bases de licitude para o tratamento dos seus dados são o interesse legítimo, a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais, e o cumprimento de uma obrigação jurídica.

● Gestão de pedidos e/ou orçamentos, compra de produtos, contratação e prestação de serviços, envio e recolha de produtos, gestão de pagamentos e prevenção de fraudes, assim como o serviço pós-venda: A base de licitude do tratamento de dados é a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais e o cumprimento das obrigações jurídicas.

● Emissão de faturas, gestão de exportações e tax free: A base de licitude para o tratamento dos seus dados é a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais e o cumprimento de obrigações jurídicas.

● Reclamações, incidentes, devoluções e cancelamentos: A base de licitude é a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte e o cumprimento de uma obrigação jurídica.

● Comunicações comerciais relativas a gamas ou conjuntos de produtos e serviços semelhantes aos adquiridos: A base de licitude é o consentimento do titular dos dados e o interesse legítimo do responsável.

● Inquéritos de qualidade, estudos de mercado, inscrições em comunicações comerciais, envio da sua candidatura para as nossas ofertas de emprego, geolocalização e redes sociais: A base de licitude para tratar os dados pessoais é o seu consentimento.

● Inquéritos de satisfação: Interesse legítimo do responsável em melhorar os seus produtos e serviços para garantir uma melhor experiência aos clientes.

● Videovigilância: A base de licitude é o interesse legítimo do responsável pelo tratamento em monitorizar a segurança das pessoas e das suas instalações.

● Gravação de chamadas: Com base no interesse legítimo do responsável, as chamadas poderão ser gravadas por motivos de qualidade.

Para cumprir as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade, em alguns casos, cedemos (somente quando estritamente necessário) os seus dados pessoais a terceiros, que podem atuar como responsáveis pelo tratamento ou subcontratantes, para prestar os serviços correspondentes. No caso dos subcontratantes, a OBRAMAT celebrou os respetivos contratos de subcontratação para garantir que estes terceiros tratarão os seus dados de acordo com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais.

6.1. Terceiros que atuam como Subcontratantes:

● Grupo Adeo e Empresas do Grupo

● Fornecedores de serviços tecnológicos

● Fornecedores de serviços de assinatura eletrónica

● Fornecedores de serviços de pagamento

● Fornecedores de serviços de atendimento ao cliente

● Fornecedores de serviços de envios de marketing e publicidade

● Fornecedores de serviços de Recursos Humanos

● Fornecedores de serviços de instalação de produtos

6.2. Terceiros que atuam como Responsáveis pelo Tratamento:

● Fornecedores de serviços de logística, transporte e envio de mercadorias

● Fornecedores de serviços de instalação, recolha de aparelhos e gestão ambiental, incluindo a recolha de resíduos

● Fornecedores de serviços de Assistência Técnica

● Fornecedores de serviços de devolução de IVA

● Administrações Públicas e Notários

● Entidades de crédito, financeiras e seguradoras

● Entidades de deteção e prevenção de fraudes

Fora destes casos, a OBRAMAT não cederá os seus dados pessoais a terceiros, salvo autorização expressa ou contratual, obrigação jurídica ou decisão judicial.

Para a prestação de alguns serviços, é possível que certos fornecedores estejam localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, asseguramos que os seus dados pessoais recebem um nível de proteção adequado, conforme exigido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Isto pode incluir a assinatura de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou a implementação de Regras Vinculativas aplicáveis às empresas.

Por exemplo, ao utilizar o WhatsApp Business, operado pela WhatsApp Ireland Limited, os seus dados podem ser cedidos a outras empresas do grupo Meta (anteriormente Facebook). Esta cedência implica a transferência de dados pessoais para fora do EEE, sendo estas transferências realizadas ao abrigo das Cláusulas Contratuais Padrão. Recomendamos que, ao optar por utilizar o WhatsApp como meio de comunicação connosco, reveja as suas configurações de privacidade e leia a Política de Privacidade do WhatsApp para obter informações detalhadas sobre como os seus dados pessoais são tratados.

O período de conservação dos seus dados pessoais varia conforme a finalidade do tratamento e as obrigações legais aplicáveis. Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, os dados pessoais devem ser conservados apenas durante o tempo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu tratamento posterior, ou pelo período exigido por obrigações legais ou regulamentares

Venda de produtos: Conservamos os dados relativos a compras e pedidos durante seis (6) anos para responder a questões de garantia, outras dúvidas ou reclamações sobre o produto, gestão de pagamentos e para comprovar a sua relação comercial com a nossa empresa. Os orçamentos são mantidos por um (1) ano.

Faturação: Para efeitos fiscais, somos obrigados a conservar os detalhes das faturas e documentos relacionados, como pedidos de duplicados de faturas ou devoluções de IVA, por dez (10) anos.

Prestação de serviços: Conservamos os dados sobre os serviços contratados durante seis (6) anos para responder a questões de garantia, outras dúvidas ou reclamações, gestão de pagamentos e prevenção de fraudes, bem como para comprovar a sua relação comercial connosco.

Conta cliente: Se não utilizar ativamente a sua conta ou deixá-la inativa, procederemos à sua eliminação após cinco (5) anos desde a última interação. No caso de perfis de empresas, aplicamos o mesmo período de cinco (5) anos de inatividade antes da eliminação.

Serviço de Atendimento ao Cliente e gravação de chamadas: Após a resolução de qualquer questão através do Serviço de Atendimento ao Cliente, mantemos esses dados por cinco (5) anos para lhe fornecer um melhor serviço em futuras interações sobre o mesmo assunto. No entanto, os dados relacionados com pedidos de informação são armazenados por um (1) ano.

Envio de produtos, gestão de exportações e tax free: Conservamos os seus dados por quatro (4) anos.

Incidentes, reclamações, devoluções, cancelamentos, serviço pós-venda, gestão de ar condicionados: Conservamos os seus dados por cinco (5) anos.

Concursos, sorteios e/ou atividades, eventos organizados: Conservamos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, até um máximo de cinco (5) anos.

Canal de emprego: Os dados recolhidos através deste canal são mantidos para processos de seleção atuais ou futuros por um período de dois (2) anos desde a última atualização fornecida ou enviada pelos candidatos.

Sistemas de videovigilância: As imagens captadas pelas câmaras são eliminadas no prazo máximo de trinta (30) dias, salvo se houver razões fundamentadas para mantê-las por mais tempo (por exemplo, se fizerem parte de uma investigação policial).

Comunicações comerciais: Conservamos os dados para fins publicitários pelo mesmo prazo máximo que mantemos os dados do seu perfil de cliente, ou seja, cinco (5) anos desde a última interação.

Inquéritos de satisfação: Conservamos os seus dados por cinco (5) anos após a sua última interação connosco.​

No caso de inquéritos de qualidade: Conservamos os seus dados por um período máximo de doze (12) meses.​

Após os prazos indicados, os dados poderão ser eliminados, bloqueados ou anonimizados, conforme necessário e de acordo com a legislação aplicável.

Poderá exercer os seus direitos relativos aos dados pessoais recolhidos ao abrigo desta Política, conforme reconhecidos pela legislação de proteção de dados, através do seguinte formulário.

a. Direito de acesso: Tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de aceder aos mesmos e às informações relacionadas com o seu tratamento.

b. Direito de retificação: Pode solicitar a retificação dos seus dados pessoais que estejam inexatos ou incompletos.

c. Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): É-lhe permitido solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento, ou quando retirar o seu consentimento, entre outras situações previstas na lei.

d. Direito de oposição: Pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular, ou quando os dados sejam tratados para efeitos de marketing direto.

e. Direito de portabilidade: Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem impedimentos.

f. Direito de limitação: Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando contesta a exatidão dos dados ou quando o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização. ​

g. Direito de retirar o consentimento: Se o tratamento dos dados se basear no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente concedido. ​

h. Direito de não sujeição a decisões automatizadas: Tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente, exceto se forem necessárias para a celebração ou execução de um contrato, autorizadas por lei ou baseadas no seu consentimento explícito. ​

i. Direito de apresentar uma reclamação à CNPD: Caso considere que os seus direitos foram violados pode apresentar uma reclamação junta da CNPD.

Também pode exercer os seus direitos relativos aos seus dados pessoais através do nosso endereço postal, conforme indicado na primeira secção da nossa Política de Privacidade.

Nos nossos armazéns, encontrará um cartaz com um código QR que pode ser digitalizado para aceder à nossa política de privacidade.

No processo de anonimização, o identificador único do cliente é encriptado de forma assimétrica, garantindo que não seja possível reverter o processo (os dados pessoais associados a esse identificador são eliminados das bases de dados). Com esses dados anonimizados, a OBRAMAT pode desenvolver projetos baseados em tecnologia Big Data e Inteligência Artificial (machine learning), onde conjuntos de dados de grande volume e complexidade são processados através de tecnologias avançadas, permitindo a obtenção de resultados estatísticos úteis. Além disso, os dados são analisados de forma agregada, com o objetivo de identificar padrões gerais e nunca dados individuais. Uma vez agregados, os dados são extrapolados estatisticamente para ajustar as necessidades dos Utilizadores aos bens e serviços oferecidos pela OBRAMAT. Como resultado, os dados anonimizados, agregados e extrapolados tornam impossível a identificação individual das pessoas que originaram esses dados.

O sistema que aloja o nosso Website utiliza, conforme as configurações definidas pelo Utilizador em cada momento, cookies para facilitar a navegação, bem como para fins estatísticos, de personalização e publicitários. Ao aceitar os cookies no nosso Website, consente que a OBRAMAT o identifique como cliente, permitindo o tratamento dos seus dados para análises internas e para as finalidades autorizadas, associadas à sua condição de cliente, sendo aplicável a presente Política. Para obter informações detalhadas sobre a utilização de cookies pela OBRAMAT, consulte a nossa Política de Cookies

A OBRAMAT reserva-se o direito de modificar, adaptar ou atualizar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento. Estas alterações visam assegurar a conformidade com eventuais alterações legislativas aplicáveis, bem como alinhar-se com as melhores práticas do setor, reforçando a confiança e transparência com os nossos Utilizadores.

Data de 19 de março de 2025